Penalização da reforma antecipada

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SOURCE: https://www.economias.pt/penalizacao-da-reforma-antecipada/

A penalização da reforma aplica-se em pedidos de reforma antecipada por velhice (antes dos 66 anos e 3 meses).

Suspensão da reforma antecipada

A reforma antecipada tinha sido suspensa no regime geral da Segurança Social em abril de 2012, permitindo-se apenas aos desempregados de longa duração (mais de 12 meses, e que tenham já esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego) e aos funcionários públicos continuarem a poder aceder à pensão antes da idade legal.

Em 2015 este bloqueio foi parcialmente levantado, permitindo aos trabalhadores do setor privado com mais de 60 anos e com um mínimo de 40 anos de descontos pedir a reforma antecipada.

Em 2016 a suspensão da reforma antecipada foi totalmente levantada, podendo ser pedida por trabalhadores do público e do privado, desde que tenham pelo menos 55 anos e 30 anos de descontos.

Qual a penalização da reforma?

Com o pedido de reforma antecipada existe uma redução de 0,5% no valor da pensão por cada mês de antecipação (6% por cada ano) à idade legal em vigor (66 anos e 3 meses em 2017).

A penalização de 6% por cada ano de antecipação resulta em:

  • Corte de 60% na pensão a quem se reformar com 55 anos.
  • Corte de 30% na pensão a quem se reformar com 60 anos.
  • Corte de 15% do valor da pensão a quem se reformar com 62 anos e 6 meses.

Ao concluir os 66 anos e 3 meses de idade, o valor da pensão não sofre qualquer alteração.

A penalização na reforma pode ser menor, consoante a quantidade de anos descontados para a Segurança Social.

Por cada 3 anos de descontos acima dos 30 legalmente necessários, o beneficiário tem direito a retirar 12 meses ao número total de meses de antecipação (alterações aplicadas em 2015, a consultar mais abaixo).

A redução do valor da pensão para os desempregados de longa duração depende da data em que é pedido o subsídio de desemprego, da idade e dos anos de descontos.

Este pode fazer o seu pedido a partir dos 57 anos se, à data do desemprego, tiver 52 ou mais anos e uma carreira contributiva de, pelo menos, 22 anos com registo de remunerações.

A redução pode ser igualmente menor para quem reunir mais de 32 anos de descontos aos 57 anos. Por cada 3 anos que, aos 57, exceda os 32 anos de descontos, aplica-se um ano de antecipação sem penalização. Assim, por exemplo, quem apresentar 35 anos de contribuições aos 57, pode reformar-se sem penalização aos 61.

Alterações na antecipação da reforma em 2015

O Decreto-Lei n.º 8/2015 estipula alterações na antecipação da reforma, nomeadamente:

  1. os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de contribuições, poderão aceder antecipadamente à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização no ano de 2016;
  2. em vez do modelo de redução de 12 meses por cada período de três anos que exceda os 30, os meses de antecipação são reduzidos para 4 meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos.

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