Derrama

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SOURCE: https://www.economias.pt/derrama/

A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, sendo a sua taxa fixada anualmente pelos diferentes municípios. A taxa geral de derrama pode ascender até 1,5%, podendo ser aplicada uma taxa reduzida de derrama para as empresas com volume de negócios inferior a 150.000 € no exercício anterior.

Quando seja aplicável o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS), a derrama incidirá sobre o lucro tributável individual de cada uma das sociedades do grupo.

A derrama é devida no município onde a empresa tem a sua sede, mas se a empresa possuir outras representações em mais do que um município deverá avaliar-se o lucro tributável de cada uma.

Taxas de derrama em 2016

Para cobrança em 2016 referente ao período de tributação de 2015, as taxas de derrama em Portugal por município encontram-se publicadas no Oficio Circulado n.º 20186/2016, corrigido pelo Ofício Circulado nº20189/2016.

As taxas de 2014, tributadas em 2015, estavam no Ofício-Circulado n.º 20175/2015.

A derrama a pagar é calculada no Anexo A da declaração de rendimentos Modelo 22, e o valor é pago conjuntamente com o IRC devido até 31 de maio de cada ano.

Cálculo da derrama

A título de exemplo: se o lucro tributável de IRC for de 600.000€ e o município onde a empresa se encontra localizada estipular uma taxa de derrama de 1,5%, o valor a pagar corresponde a 9.000€ , já que 600.000 x 1,5% = 9000,00 euros.

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